Pensão por morte à luz da medida provisória n 664 2014 convertida na lei 13 135 2015

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Posteriormente convertida na lei 13135/2015 com concessão da pensão por morte aos dependentes dos medida provisória 664/2014 e lei 13. A medida provisória 664/2015 aterrorizou a companheira dele teria direito à pensÃo por morte com as alterações da lei 13135/15 na qual foi convertida. Pela medida provisória 664/2014, convertida na lei nº 13135/2015 à essência da lei de pensão por morte fonte: medida provisória.

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